Termos de Uso

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à TechGuia Pro. Estes Termos de Uso regulam a sua utilização do nosso website frostwaycands.com e dos nossos serviços. Ao aceder ou utilizar o nosso website, concorda em ficar vinculado por estes termos.

2. Informações da Empresa

3. Definições

Para efeitos destes Termos de Uso:

• "Empresa", "nós", "nosso" refere-se à TechGuia Pro
• "Utilizador", "você", "seu" refere-se à pessoa que acede ao website
• "Serviços" refere-se a todos os serviços oferecidos pela TechGuia Pro
• "Website" refere-se ao frostwaycands.com
• "Conteúdo" inclui texto, imagens, vídeos e outros materiais

4. Utilização do Website

4.1 Licença de Utilização

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para aceder e utilizar o nosso website para fins comerciais legítimos, sujeito a estes termos.

4.2 Restrições de Utilização

Concorda em não:

• Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
• Interferir com o funcionamento do website
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes
• Copiar, modificar ou distribuir conteúdo sem autorização
• Utilizar robots, spiders ou outros meios automatizados
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Fazer engenharia reversa de qualquer parte do website
• Remover avisos de direitos autorais ou propriedade

5. Serviços Oferecidos

5.1 Descrição dos Serviços

A TechGuia Pro oferece os seguintes serviços principais:

• Criação de guias técnicos especializados
• Consultoria em pagamentos digitais
• Estratégia digital e UX/UI
• Desenvolvimento web corporativo
• Análise e otimização de sistemas
• Suporte técnico especializado

5.2 Disponibilidade

Embora nos esforcemos por manter o website disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos suspender temporariamente o acesso para manutenção ou atualizações.

6. Registo e Contas de Utilizador

6.1 Informações de Registo

Para aceder a certas funcionalidades, pode ser necessário fornecer informações pessoais. Concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Manter as informações atualizadas
• Manter a confidencialidade das credenciais
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado

6.2 Responsabilidade da Conta

É responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Nossos Direitos

Todo o conteúdo do website, incluindo mas não limitado a:

• Textos, gráficos, logotipos e imagens
• Software e código fonte
• Design e layout
• Marcas comerciais e nomes comerciais

São propriedade da TechGuia Pro ou dos seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

7.2 Conteúdo do Utilizador

Ao submeter conteúdo através do nosso website, concede-nos uma licença não exclusiva para usar, modificar e exibir esse conteúdo para fins relacionados com os nossos serviços.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e utilização das suas informações pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

9. Pagamentos e Faturação

9.1 Preços

Os preços dos nossos serviços são apresentados em euros e incluem IVA quando aplicável. Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio.

9.2 Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Transferência bancária
• Cartão de crédito/débito
• PayPal
• Multibanco

9.3 Faturação

As faturas são emitidas de acordo com a legislação portuguesa. O pagamento deve ser efetuado dentro do prazo especificado na fatura.

10. Cancelamento e Reembolsos

10.1 Direito de Cancelamento

Para contratos celebrados online, tem direito a cancelar dentro de 14 dias sem necessidade de justificação, exceto para serviços já iniciados com o seu consentimento.

10.2 Reembolsos

Os reembolsos são processados de acordo com a nossa política de reembolsos e a legislação portuguesa de proteção do consumidor.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Exclusões de Garantia

O website e serviços são fornecidos "tal como estão". Não oferecemos garantias quanto a:

• Funcionamento ininterrupto
• Ausência de erros
• Segurança completa
• Adequação para fins específicos

11.2 Limitação de Danos

Na máxima extensão permitida por lei, a nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos nossos serviços nos 12 meses anteriores.

12. Indenização

Concorda em indenizar e isentar a TechGuia Pro de quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes de:

• Violação destes termos
• Uso indevido dos nossos serviços
• Violação de direitos de terceiros
• Atividades ilegais

13. Rescisão

13.1 Rescisão pelo Utilizador

Pode cessar a utilização dos nossos serviços a qualquer momento, sujeito aos termos contratuais aplicáveis.

13.2 Rescisão pela Empresa

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso imediatamente se:

• Violar estes termos
• Utilizar os serviços de forma inadequada
• Não efetuar pagamentos devidos
• Por razões legais ou regulamentares

14. Força Maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas no cumprimento das nossas obrigações devido a circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo:

• Desastres naturais
• Ações governamentais
• Greves ou disputas laborais
• Falhas de internet ou energia
• Ataques cibernéticos

15. Lei Aplicável e Jurisdição

15.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável.

15.2 Resolução de Disputas

Para resolução de disputas, seguimos esta ordem de preferência:

1. Negociação direta: Tentativa de resolução amigável
2. Mediação: Através de mediador certificado
3. Arbitragem: Se ambas as partes concordarem
4. Tribunais portugueses: Competência dos tribunais de Lisboa

15.3 Direitos do Consumidor

Se for um consumidor, tem direito a recorrer aos tribunais do seu local de residência e aos organismos de resolução alternativa de litígios.

16. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através de:

• Publicação no website com destaque
• Notificação por email (quando aplicável)
• Outras formas de comunicação apropriadas

A continuação da utilização dos nossos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

17. Disposições Gerais

17.1 Integridade do Acordo

Estes termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.

17.2 Severabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.

17.3 Renúncia

A falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição não constitui renúncia a esse direito.

17.4 Cessão

Não pode ceder os seus direitos sob estes termos sem o nosso consentimento por escrito. Podemos ceder os nossos direitos com aviso prévio.

18. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:

19. Informações Adicionais

19.1 Idiomas

Estes termos estão disponíveis em português. Em caso de conflito entre versões em diferentes idiomas, a versão portuguesa prevalece.

19.2 Acessibilidade

Comprometemo-nos a tornar o nosso website acessível a utilizadores com deficiências, seguindo as diretrizes WCAG 2.1.

19.3 Sustentabilidade

A TechGuia Pro está comprometida com práticas comerciais sustentáveis e responsabilidade ambiental.